O texto da Emenda Constitucional aprovado em segundo turno hoje (04) pelo Senado Federal, que segue agora para duas rodadas de votações na Câmara, também abre caminho para o Ministério da Economia rever a política de incentivos fiscais da Lei de Informática.
No Artigo 4º da PEC 186/20, ficou estabelecido que o presidente Bolsonaro deverá encaminhar seis meses após a promulgação dessa Emenda Constitucional, um “plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária”.
Junto a esse plano, o presidente já deverá encaminhar uma série de novas leis para serem analisadas pelo Congresso Nacional, com as “estimativas dos respectivos impactos orçamentários e financeiros”.
Isso está descrito no parágrafo 4º do Artigo 4º. Uma Lei Complementar terá o objetivo de promover uma “redução gradual de incentivos fiscais federais de natureza tributária, sem prejuízo do plano emergencial”.
Histeria liberal
“A aprovação deste dispositivo da forma como está na PEC é um tiro de morte nas empresas do Setor de TICs instaladas fora da Zona Franca, tornando praticamente nulos os efeitos dos incentivos concedidos pela Lei 13.969/19, que atualizou recentemente a Lei de Informática e do PADIS”, bradou em nota oficial a combativa Abinee – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica. A mesma entidade liberal de carteirinha, que gritava “Fora Dilma” na Avenida Paulista e apostou todas as suas fichas no “antipetismo” de Paulo Guedes.
A Abinee não tem razão para já estar se desesperando. Mas a entidade, ao que parece, não resiste a emitir notas oficiais sobre o fim do mundo periodicamente.
Mesmo sendo aprovada a PEC no Senado, ainda tem muito chão pela frente, pois a proposta será submetida agora a dois turnos de votações na Câmara dos Deputados. Onde a entidade costuma ter um batalhão de deputados dispostos “a contribuir para evitar o fim da indústria de Informática brasileira”.
Além disso, mesmo que a PEC passe incólume pelo Congresso, a entidade ainda terá seis meses – depois de promulgada a emenda constitucional – para decidir o que fazer.
Convém lembrar que nos próximos seis meses o Congresso Nacional ainda deverá estar debruçado com os impactos da pandemia do Coronavírus. E em paralelo iniciar o processo de composições partidárias para as próximas eleições presidenciais no ano que vem.
A tramitação de Leis Complementares demandam tempo. Coisa que Paulo Guedes já não tem, pois mudanças de natureza tributária costumam demorar anos no Legislativo.
*De qualquer maneira, o presidente da Abinee, Humberto Barbato, terá tempo para pensar com os seus pares sobre o que fazer:
1 – Se deixa de apoiar o Bolsonaro e parte para outro canto da sereia liberal,
2- Manda Paulo Guedes para aquele lugar ou,
3 – Volta para a frente do prédio da Fiesp para desta vez gritar: ” Fora Bolsonaro e Fora também o Petê”.
