Papel da ANPD será importante para garantir a eficácia da LGPD no Brasil

Conversei com Edison Fontes, consultor Segurança Informação, Dados Pessoais e Risco, sobre qual deverá ser o papel da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, na regulamentação de alguns dispositivos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Autor do livro “Segurança da Informação, Gestão e \Governança – Para conformidade da LGPD”; Edison fala da sua expectativa com relação ao papel a ser exercido pelo regulador na aplicação da LGPD.

Ele lembra que o fato das multas terem ficado para o ano que vem, isso não significa que outras legislações, sobretudo, a de consumidores, deixarão de cobrir essa lacuna em favor dos donos dos dados pessoais.

Além disso, a ANPD precisará definir e tornar mais clara nos próximos meses, o papel que terá na fiscalização dos setores empresariais. Levando em conta o grau de importância que esses setores exercerão com a guarda dos dados e os riscos de exposição dos donos das informações.

Ou seja, quanto maior o risco, maior será o controle desta autoridade sobre empresas. Assistam: