ICTs apresentam sugestões à Aneel para regulamentação da Medida Provisória 998

A principal proposta diz respeito a um período de transição de 180 dias para o início da vigência da realocação de eventuais saldos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) da Aneel para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Para a Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti), a mudança repentina nas regras do Programa de P&D Aneel desestabiliza os ecossistemas de inovação que vêm sendo estruturados justamente para atender as carências tecnológicas do setor elétrico, diante das agendas de transição energética e de modernização.

A MP 998 foi publicada em 2 de setembro último, prevendo que recursos não comprometidos com projetos contratados ou iniciados sejam destinados à CDE, entre 1º de setembro de 2020 e 31 de dezembro de 2025.

O grupo de ICTs sugere que a data seja alterada para 1º de janeiro de 2021, sob a argumentação de que esse prazo permitiria aos agentes do setor realizar suas ações de prospecção tecnológica ou, ainda, concluir a contratação de projetos de P&D e eficiência energética, que estavam em fase adiantada de negociação. As ICTs pedem ainda que seja encurtado, de cinco anos para dois anos, o prazo de duração do contingenciamento de recursos para P&D e EE.

Por conta da indefinição quanto à disponibilidade de recursos, a maioria das elétricas acabou suspendendo as contratações de novas pesquisas, o que pode colocar em risco a continuidade de projetos, como os da Chamada Estratégica para Mobilidade Elétrica Eficiente, por exemplo.

Segundo informações da Aneel, foram pré-aprovados 34 projetos, que envolvem R$ 548 milhões, dos quais aproximadamente R$ 90 milhões correspondem à contrapartida das empresas. Uma das novidades dessa chamada foi o envolvimento da indústria, além da exigência de contrapartida mínima de 10% do valor do projeto. A média foi de 16,23%, o que demonstra o interesse do setor em investir em tecnologias para consolidação desse mercado.

Por essa razão, as ICTs estão se mobilizando em várias frentes para buscar a flexibilização das regras e evitar um desmonte do legado tecnológico já construído no país.