Fenadados pede cautelar contra demissões na Dataprev até solução da pandemia

A entidade deu entrada no Tribunal Superior do Trabalho com uma “TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INCIDENTAL”, na qual requer que a direção da estatal seja impedida de demitir os funcionários aposentados dos escritórios regionais desativados e que continuem a receber os salários, enquanto perdurar o estado de calamidade provocado pela pandemia do Covid-19.

O pedido de cautelar se baseia na seguinte proposta encaminhada ao TST:

A) Seja determinado a suspensão do curso dos prazos previsto nos itens 3., 3.1,3.2,.3.3,3.3.1, 4.,4.1 e 4.2 do Acordo firmado entre as partes a partir do dia 15 de março de 2020 até a declaração da retirada da pandemia e da calamidade pública ou até que sejam retomadas as condições de normalidade em todas as unidades/localidades em que se encontra o processo de desativação;
B) Seja determinado que a Requerida não proceda qualquer dispensa de empregados das unidades/localidades em processo de desativação, mantendo as condições em que se encontram atualmente, com o pagamento regular dos salários até o cumprimento integral do item A supra.

Leia a íntegra do pedido da Fenadados.