A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, pretende realizar na próxima quinta-feira (19 de maio) uma audiência pública para debater: “As práticas, preços e condições de venda de software para a administração pública”, conforme aviso de pauta distribuído para a imprensa.
Até aí, tudo bem. A CCTCI deveria realmente estar sempre acompanhando temas como esse. Porém, parece que faltou foco na discussão que a CCTCI quer imprimir, tomando por base as escolhas de convidados que que foram feitas para esta audiência.
Primeiro, o Secretário de Política de Informática, Virgílio Almeida, foi convidado para debater um tema que nada tem a ver com as suas atividades : compras governamentais. Sua secretaria, embora seja de “Política de Informática”, não atua e nem legisla sobre o assunto no governo.
A secretaria apropriada para debater esse tema seria a SLTI – Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento. É de lá que saíram as principais instruções normativas que estabelecem critérios para compras federais.
Segundo, foram expedidos convites para executivos como, o gerente-geral da IBM Brasil, Ricardo Pelegrini e os presidentes da Oracle do Brasil Sistemas, Cyro Diehl e da Microsoft Brasil, Michel Levy. Também foi chamada uma unica empresa (Ação Informática LTDA) para o debate. Não por acaso, revenda das demais.
Não consta que tais empresas tenham ou tiveram dificuldades em vender para o governo. Mesmo a Microsoft, que ficou na berlinda após o governo estabelecer uma política voltada para o uso de software livre, ou de código aberto, conseguiu de vez em quando dar os seus “pulinhos” em determinados órgãos, bancos oficiais e empresas estatais.
Já a presença exclusiva de uma revenda numa debate desse porte torna-se um privilégio autorizado por toda a comissão, por solicitação do deputado Salvador Zimbaldi (SP). A Ação Informática também não pode se queixar de ter dificuldades para vender ao governo. No ano passado faturou R$ 21 milhões em vendas para a administração federal (excluídos os bancos oficiais e diversas estatais que não comunicam seus gastos no Portal da Transparência).
Em sua justificativa para a audiência, o deputado Salvador Zimbaldi disse o seguinte: “O povo brasileiro, que paga seus impostos, é sempre o grande prejudicado, porque é obrigado a suportar a ineficiência do serviço público gerado por software de má qualidade”.
Tem certa razão o deputado, porém não creio que as empresas convidadas sejam as causadoras desse problema. O problema maior está no desenvolvimento de software e não na compra de soluções proprietárias e customizáveis. Se o deputado quer apurar detalhes sobre os gastos e prejuízos com compras erradas de bens e serviços de informática, então deveria ter convidado o Tribunal de Contas da União, que fiscaliza e vem sistematicamente julgando e punindo os responsáveis.
Se deseja discutir um novo modelo de compras, então o deputado deveria ter convidado as entidades que representam o setor de software. Certamente elas teriam muito o que falar e apresentar nesta comissão.
* Da forma como essa audiência foi montada, se chegar a ocorrer, acabará deixando margem para que todos pensem que os deputados da CCTCI apenas cederam aos interesses de algum lobista de empresa.
