Declaração da presidente da Dataprev pode gerar conflito de interesses

Ao falar para funcionários na última quinta-feira, a presidente da Dataprev, Christiane Edington, deixou transparecer que participará das futuras discussões sobre a modelagem de privatização da empresa, se houver. Resta a dúvida se isso não pode caracterizar conflito de interesses, uma vez que, mesmo supostamente licenciada, ela ainda é sócia com o marido numa empresa privada de consultoria.

“O que a gente tá falando é de um possível processo de transformação. E aí tem muito aprendizado e crescimento pra todo mundo que acreditar. (…) A partir daí a gente vai começar a estudar esses modelos e ver o que é mais eficiente, o que é mais adequado, o que faz mais sentido para a Dataprev”, declarou Christiane, numa clara sinalização de que espera participar do processo de construção do modelo de venda da empresa.

Desde que assumiu o cargo no inicio do ano, sempre houve um questionamento se era, do ponto de vista legal, permitida a presença de uma empresária na presidência da estatal. O caso de Christiane Edington, porém, não é isolado.

O presidente do Serpro, Caio Paes de Andrade, também figura como sócio, ainda que licenciado, de empresas privadas. E assim como Christiane, ele também terá informações privilegiadas no processo de montagem do modelo de privatização do Serpro.

Na mesma linha seguiria o ministro da Ciência e Tecnologia, o astronauta Marcos Pontes, que tem empresas, embora se declare licenciado, e ainda por cima tem uma sócia na sua Assessoria Especial. Como ele poderia continuar ministro de uma pasta, que terá os Correios, a Telebras, além da Ceitec, na lista das futuras privatizações?

Em todos os casos acredita-se que a presença deles na direção do ministério e das estatais de TI se deve à autorização concedida pela Comissão de Ética Pública, além do sinal verde dado pelos Conselhos de Administração das duas empresas. Porém onde estão as tais autorizações? Nunca foi dada a devida publicidade ao assunto, não se tem notícias sobre documentos que atestem a legalidade da presença deles no comando dessas empresas.

*Este site aguardará as manifestações de Christiane, Caio e Marcos Pontes, em relação ao suposto problema. Da mesma forma, indagará junto ao meio jurídico em geral, se existem óbices à presença deles em cargos diretivos de estatais e até de ministro de Estado, enquanto houver a discussão sobre privatizações dentro do governo. Mesmo que eles estejam indiretamente vinculados à essa discussão sobre venda de empresas públicas para a iniciativa privada.