Dataprev maquia contrato para esconder reconhecimento de dívida

Uma das “heranças” que o novo presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, irá receber de sua antecessora, Christiane Edington – para possivelmente ter de explicar futuramente aos organismos de controle – é uma maquiagem feita na renovação de um contrato serviços para o banco de dados Oracle, que ficou sete meses sem pagamento e a descoberto por falta da assinatura de um novo acordo.

Os serviços continuaram a ser prestados pela Oracle durante esse período mesmo sem contrato, mas a empresa podia ter paralisado suas atividades se quisesse. Para não assumir publicamente o desgaste de ter cancelado o acordo sem explicações plausíveis junto à Auditoria e depois reconhecer a dívida, a direção da Dataprev embutiu esse passivo num novo contrato com a Oracle, que acabou mais caro por conta disso.

Este é mais um exemplo do descalabro administrativo que Christiane Edington deixou para o sucessor após sua passagem pela presidência da Dataprev. Contando com o apoio de outros diretores, que deveriam tê-la alertado para os reflexos negativos de sua decisão de paralisar os pagamentos dos contratos, principalmente os que estavam para vencer.

E apesar desse caos administrativo ser evidente, pois as empresas se queixavam na Dataprev para os cancelamentos de contratos e pagamentos, ela ainda chegou a ganhar a anuência do Conselho de Administração para elevar o teto dos gastos que não precisavam da autorização prévia do organismo.

Oracle

A situação da Oracle é bastante peculiar. Ela mantinha um contrato (01.027494.2018), no valor de R$ 17,947.911,60 por 12 meses para suporte a banco de dados no CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais. Christiane Edington mandou o seu diretor de Operações, Thiago Carlos de Sousa Oliveira, renegociar o contrato e suspender o pagamento.

Com isso, a Dataprev perdeu a data final de prazo para a renovação. Em busca de um novo acordo a Oracle manteve o suporte, mesmo sem receber nada pelo serviço.

Passados sete meses de hiato contratual, a situação estava insustentável, pois mais cedo ou mais tarde a Auditoria da Dataprev acabaria entrando no circuito para verificar o que estaria ocorrendo. Só que Thiago sabia que estaria exposto, pois a empresa teria apenas um caminho legal a percorrer para se livrar do problema: reconhecer a dívida e pagar.

Entretanto, o custo disso poderia ser alguma punição vinda da Auditoria, que acabou não tomando nenhuma providência. Sabe-se pouco do papel dessa unidade no episódio, se chegou a se mexer para corrigir o erro ou não.

O fato foi que a saída de Thiago, resultou um novo contrato muito mais caro com a Oracle, porque embutiu nele o saldo descoberto de sete meses de serviços, que continuaram sendo prestados sem cobertura legal pela empresa.

No dia 12 de dezembro de 2019, a Dataprev assinou novo contrato (01.030247.2019 ) com a Oracle no valor de R$ 28.705.337,38. Desse montante, R$ 6.225.941,26 seria por conta de “atualização tecnológica”. Uma novidade para um velho contrato de “suporte de banco de dados”.

Agora Thiago, que ainda ocupa diretoria na Dataprev, mesmo com a saída de Christiane Edington, precisa vir à público explicar como um contrato de R$ 17 milhões saltou em sete meses para R$ 28 milhões.

Chega a ser curiosa situação, pois entre os diretores da equipe de Christiane Edington, Thiago era o único que era do Serviço Público Federal. Funcionário de carreira do Serpro, foi deslocado para a Dataprev por influência do Diretor de Operações, General Antonino Guerra. Portanto ele sabe bem como deveria proceder à luz do Manual de Reconhecimento de Dívidas da Administração Federal.