A CLT permite isso? (replicando no blog)

*Para quem não acompanha o blog no Twitter, segue uma informação que repliquei lá:

Funcionários da Foxconn na China têm que assinar “cláusula de não-suicídio”

Por João Brunelli Moreno 09/05/2011 Tecnoblog

Informações levantadas pelo tablóide britânico Daily Mail afirmam que os funcionários das fábricas chinesas da Foxconn estão sendo obrigados a assinar um “termo de não-suicídio” para continuarem trabalhando na empresa.

Conhecida por montar gadgets para gigantes como HP, Nokia Dell e Apple, nos últimos tempos a companhia se tornou destaque na imprensa internacional também pelo número de suicídios entre os membros de força de trabalho – 13 mortes num período de 12 meses.

Segundo dados da publicação, a prática foi descoberta pelo Sacom (Centro de Pesquisas sobre Empresas Multinacionais e Estudantes Contra o Mal Comportamento Corporativo, sediado em Hong Kong) que depois de uma investigação diz ter se deparado com “condições terríveis” de trabalho, como “humilhações públicas”, falta de proteções contra químicos e jornadas semanais de 80 a 100 horas de trabalho, sem parada para refeições.

A Sacom diz que a “Foxconn falhou em suas promessas de melhorar as condições para os trabalhadores” e diz que a planta de Chengdu, que produz apenas aparelhos para a Apple, “é a mais problemática”.

De acordo com o órgão, um dos termos do “acordo” é que “em caso de ferimento não-acidental (incluindo mutilação e suicídio)”, o funcionário concorda que “a empresa agiu corretamente e de acordo com as leis e regulamentos pertinentes e que não irá tomar medidas legais que poderão prejudicar sua reputação ou normas operacionais”. “Todas essas práticas refletem que o gerenciamento humano dos trabalhadores da Foxconn é apenas um slogan”, completa.

Nos últimos tempos a Foxconn foi festejada por aqui ao anunciar a instalação de uma unidade produtiva no Brasil, destinada à produção do iPad.