Maia vê proteção de dados como direito fundamental

Ao participar do encerramento do seminário de juristas que debateu a proteção de dados no Brasil, o presidente da Câmara Rodrigo Maia, disse que esse é u tema que deve ser tratado como um direito fundamental.

Entretanto, em sua fala de agradecimento pela realização do seminário, Maia não disse claramente se estaria defendendo a criação de uma “agência independente” para regular e fiscalizar a proteção de dados no Brasil, conforme divulgado na imprensa.

Isso confrontaria com a atual Autoridade Nacional de Proteção de Dados criada a partir da aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (PGPD), mas que continua no papel, sem definição da sua composição.

Porém, Maia não sugeriu tal independência diretamente. Apenas referiu-se à possibilidade de manipulação dos dados em países não democráticos.