Mello: STF deveria aguardar manifestação do Congresso Nacional

Na sessão do dia 7 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 10 votos a 1 ( Marco Aurélio Mello foi o voto discordante) a eficácia da Medida Provisória (MP) 954/2020, que previa o compartilhamento de dados de usuários de telecomunicações com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O objetivo era garantir estatísticas oficiais do impacto da pandemia do novo coronavírus. Mas a maioria dos ministros referendou as medidas cautelares deferidas pela ministra Rosa Weber em em cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs).

Os ministros firmaram convicção de que o compartilhamento previsto na MP viola o direito constitucional à intimidade, à vida privada e ao sigilo de dados. Como votaram os ministros? Abaixo temos os votos de cada um, proferidos na sessão do dia 7 de maio:

O ministro Marco Aurélio Mello, foi o único voto contrário à cautelar da ministra Rosa Weber. Segundo ele, o país perde ao não deixar o IBGE de realizar pesquisas com base dos dados telefônicos dos cidadãos. E que esses dados são de domínio público, assim como o número do seu telefone.

Ele criticou a excessiva “judicialização de tudo”, que transformou o STF na instância final de todos os assuntos relevantes nacionais, mesmo aqueles que ainda estão sob análise do Congresso Nacional, Casa que deveria ser observada à sua competência e prazo para avaliação da Medida Provisória 954/;20.