Comissão vai discutir com Anatel “gerenciamento” de espectro de interesse militar

Com o leilão das frequências do 5G, o SGDC-1 em órbita e a possibilidade de construção de novo satélite, entre outras estratégias adotadas pelo governo, os militares passaram a se preocupar com o gerenciamento de espectro de radiofrequência para o uso das Forças Armadas. E criam uma “Comissão” com esse objetivo.

Também está no Diário Oficial da União desta quinta-feira 15/08, a Portaria Normativa nº 70 do Ministério da Defesa, que anuncia a criação de uma “Comissão de Gerenciamento do Espectro de Radiofrequência de Interesse do Ministério da Defesa”.

Um “colegiado com a finalidade de assessorar o Ministro de Estado da Defesa nos assuntos relativos ao gerenciamento das radiofrequências de interesse do Ministério da Defesa e no relacionamento com a Agência Nacional de Telecomunicações”, informa a Portaria.

E compete ao organismo:

I – representar os interesses do Ministério da Defesa no que se refere às
radiofrequências;
II – atuar junto à Agência Nacional de Telecomunicações para encaminhar os interesses do Ministério da Defesa no que se refere às radiofrequências;
III – prestar assistência técnica relativa à especificação para aquisição de
equipamentos que utilizem radiofrequências do espectro eletromagnético e à administração das radiofrequências de interesse;
IV – manter atualizado o registro das radiofrequências existentes nos cadastros da Agência Nacional de Telecomunicações;
V – manter atualizado um cadastro de características técnicas dos equipamentos de comunicações e de não comunicações empregados no Ministério da Defesa que utilizem radiofrequências do espectro eletromagnético; e
VI – promover o intercâmbio de informações entre os seus membros com vistas ao bom desempenho das competências da comissão.

Talvez o ponto mais importante e que interessará certamente ao mercado fornecedor, seja justamente o item V (cinco) desta portaria, que diz respeito ao interesse dos militares num “cadastro atualizado das características técnicas dos equipamentos de comunicações e de não comunicações empregados no Ministério da Defesa que utilizem radiofrequências do espectro eletromagnético” .

Como se sabe, é a Anatel quem certifica os equipamentos de telecomunicações vendidos ao governo e ao mercado privado, como os celulares que a indústria oferece aos usuários, por exemplo.

A portaria completa você acessa AQUI.