Agências reguladoras estão impedidas de fechar contratos de nuvem federal

Já estava tudo certo e caminhando para o fechamento de novos contratos, quando a Primesys/AWS (subsidiária da Embratel, que tem como parceira a Amazon Web Services) receberam a má notícia. Desde o último dia 3 de junho, órgãos do governo estão impedidos de aderir à Ata de Registro de Preços da nuvem federal, criada pelo extinto Ministério do Planejamento.

Pelo menos duas agências reguladoras e um instituto que era ligado ao extinto Ministério da Cultura, acabaram impedidos de fechar o acordo comercial por conta dessa situação.

A tendência é que outros órgãos enfrentem o mesmo problema, até que o governo consiga derrubar a decisão judicial proferida pelo juiz Charles Renaud Frazão de Moraes; da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, em favor da Globalweb, que entrou na Justiça sentindo-se prejudicada pelos resultados de um pregão feito pelo governo.

A Antaq – Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica e o IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, teriam sido visitados pela área comercial das empresas, que correm atrás de novos contratos de serviços de nuvem federal.

O objetivo é garantir a sustentabilidade financeira de um projeto que começou errado e tem tudo para não dar certo, a depender do Judiciário e sua decisão final.