Em decisão considerada histórica, o Conselho Nacional de Justiça negou Hoje (25/06), por unanimidade, um recurso do Tribunal de Justiça de São Paulo. O tribunal pedia a revisão de uma liminar, que impedia a corte de contratar a Microsoft por R$ 1 bilhão, para os serviços de nuvem e de desenvolvimento de novos sistemas de Processo Judicial Eletrônico.
Em pouco mais de 50 minutos, o relator do processo, conselheiro Marcio Schiefler – que já havia baixado uma liminar impedindo a contratação da multinacional – deixou claro que a contratação pretendida pelo TJSP não traria ganhos financeiros vantajosos para o Judiciário.
A decisão adotada por ele foi o da revisão do atual Processo Judicial Eletrônico de forma a verificar os entraves que o sistema antigo possa estar causando no maior tribunal do país. Mas isso será supervisionado pelos técnicos do Conselho junto com os do tribunal paulista.
Na avaliação do conselheiro e relator Marcio Schiefler, as alegações apresentadas pelo tribunal paulista para justificar a contratação, além de não deixarem claras as vantagens nesse acordo com a multinacional, tampouco responderam a sua preocupação quanto a guarda das informações, que evitarão no futuro novos vazamentos de informações da vida de brasileiros, como as que têm constantemente ocorrido nas redes sociais.
“Empresas procuram os tribunais para oferecer serviços mediante acesso à base de dados de processos judiciais, sem que para isso tenhamos claramente um procedimento que assegure a guarda das informações”, destacou o relator, lembrando que essa preocupação foi manifestada por ele há mais de um ano numa reunião realizada na Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ, da qual é presidente.
Veja o vídeo com a apresentação do relatório e o voto que culminou com a decisão unânime de negar apoio do CNJ à contratação da Microsoft pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Os conselheiros após ouvirem relatório e voto do relator Schiefler, um a um foram acompanhando a sua proposta do CNJ manter o sistema PJe unificando as bases de dados do Judiciário brasileiro, enquanto o corpo técnico não conclui o trabalho de reavaliação da necessidade de uma novo sistema com novas funcionalidades e inovações ou a simples atualização do sistema existente
