Posted in Judiciário Legislativo Opinião

LGPD: multar o infrator não protegerá o cidadão do vazamento de dados

Esse modelo já foi aplicado no Brasil há 21 anos, desde as privatizações da telefonia e, de lá para cá, o usuário não se sente…

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Ausência da ANPD gera a primeira decisão judicial em favor de operadora móvel

Surge a primeira decisão judicial – que este site tenha conhecimento, pois outras decisões similares podem estar a caminho, ou ainda não foram tornadas públicas…

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Posted in Governo Judiciário

PDT vai ao STF e obriga governo pedir autorização de venda do Serpro, Dataprev e CEITEC

*Convergência Digital – PDT vai ao STF contra privatização do Serpro, Dataprev e CEITEC

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STF: Carmen Lúcia entende que lei deve autorizar criação e venda de estatal

A ministra Carmen Lucia é quem deverá proferir parecer sobre a ação do PDT, que visa provocar o Supremo Tribunal Federal a obrigar que o…

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Google, Facebook, Twitter e WhatsApp se unem ao TSE para combate ao fake news

Presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, recebeu os representantes das plataformas em cerimônia nesta terça (22) .* Em cerimônia conduzida pela presidente do Tribunal Superior…

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Cobertor anda curto no CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cancelou R$ 12,7 milhões que seriam aplicados no “Desenvolvimento e Implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico no Poder Judiciário…

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Posted in Governo Judiciário Legislativo

Lei de FHC não tem o poder de “turbinar” privatizações de todas as estatais

Vi com certa preocupação como algumas notícias que saem têm o poder de imediatamente serem tratadas como o “capítulo final” de uma batalha, que sequer…

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Posted in Internet Judiciário Redes Sociais

Controvérsias sobre o Direito ao esquecimento

Ficou clara a decisão tomada ontem (24) pela justiça europeia sobre o “direito ao esquecimento”, na qual a Google não precisa retirar links de conteúdo…

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Posted in Judiciário Legislativo

Ministério Público: papel de investigar violação de privacidade de dados do consumidor é dele

O Vice-Presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor – MPCON, Paulo Roberto Binicheski, defendeu hoje (17) na Comissão de Defesa do Consumidor da…

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Posted in Judiciário Legislativo

Proteção de Dados: Sem controle social via empresa pública, cidadão estará desprotegido

A Advogada Débora Sirotheau fez uma análse do atual estágio da legislação brasileira de proteção de dados, que efetivamente só entrará em vigor em agosto…

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CNJ: Parcerias agilizam expansão do Sistema Eletrônico de Execução Unificada

Texto da Agência CNJ – A contribuição de diferentes instituições e usuários é uma das apostas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a melhoria…

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STJ: Provimento de Internet sem aval da Anatel é atividade pirata

Imprensa do STJ – A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou entendimento – já consolidado na jurisprudência do tribunal – de que…

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Posted in Governo Judiciário Legislativo

Declaração da presidente da Dataprev pode gerar conflito de interesses

Ao falar para funcionários na última quinta-feira, a presidente da Dataprev, Christiane Edington, deixou transparecer que participará das futuras discussões sobre a modelagem de privatização…

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O fim da privacidade no seu e-mail

Incrível, mas a partir de agora uma empresa pode acessar o seu e-mail pessoal e verificar se você – ainda que seja um ex-funcionário –…

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PGR não explica novo aplicativo de mensagens que substituirá o Telegram

De forma educada, como se deve ser sempre, a Assessoria de Imprensa da Procuradoria Geral da República informa que não tem ninguém na área de…

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Quem sabe se depois do CNJ a Microsoft não toma jeito?

Belo recado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a para o Tribunal de Justiça de São Paulo, que tentou forçar a barra numa contratação…

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