TCU suspende análise das contas de 2017 da Dataprev

Tribunal decidiu reavaliar o exame das contas daquele exercício e conferir se diretoria da empresa teria gastado inutilmente R$ 100 milhões com softwares e serviços. Aguarda um parecer da Controladoria Geral da União (CGU), que também está investigando o caso e colhendo informações. Em paralelo uma auditoria interna na estatal teria sido instaurada pela atual direção da empresa para apurar as denúncias deste site, a partir de informações que recebeu de funcionários da empresa.

A decisão de suspender o processo de análise das contas da Dataprev de 2017 foi tomada no dia 4 de julho e publicada no Boletim do Tribunal de Contas da União. Somente agora este site tomou conhecimento desta decisão. O TCU entendeu que essa denúncia sobre supostos gastos inúteis poderia prejudicar uma decisão final pelo colegiado de ministros sobre as contas da Dataprev naquele ano.

Denúncia

No dia 23 de maio deste ano, esta página na Internet ou Blog (como preferirem) recebeu denúncias de funcionários da Dataprev e informou a queda de um diretor da Dataprev, que estaria sendo apontado como o responsável por compras inúteis de tecnologia, que podem ter gerado um prejuízo aos cofres da estatal da ordem de uns R$ 100 milhões.

Ao tomar conhecimento das denúncias, a Sefti – Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação, do TCU, decidiu entrar no circuito e investigar o assunto. Na época solicitou ao ministro Raimundo Carreiro, relator do processo de análise das contas de 2017 da Dataprev, que suspendesse qualquer decisão nessa direção.

A secretaria entendia que, se comprovadas as denúncias, as informações poderiam interferir no correto julgamento das contas da empresa pelos ministros do tribunal. “Entende-se que os desdobramentos advindos da apuração dos fatos narrados na matéria jornalística podem impactar o mérito do julgamento das contas”, alegou a Sefti.

A Secretaria também procurou a atual direção da Dataprev para saber as providências que havia tomado em função da denúncia. E recebeu como resposta que, ao tomar conhecimento das informações divulgadas por este site – de que poderia haver irregularidades em diversos contratos com empresas privadas – acionou a sua auditoria interna para investigar o assunto.

Os resultados desta auditoria ainda são desconhecidos, porém sabe-se por intermédio da Sefti, que a Controladoria Geral da União (CGU) também entrou no circuito para apurar as denúncias. “A CGU informou a esta unidade técnica, que os assuntos tratados na matéria são oriundos de trabalhos em andamento da Auditoria Interna da Dataprev, que está em contato com aquela controladoria para os devidos desdobramento necessários”.

A decisão do ministro e relator do processo de contas da Dataprev em 2017, ministro Raimundo Carreiro, aprova o pedido de suspensão da análise e adota as seguintes medidas:

a) sobrestar o julgamento das presentes contas até que se conclua a apuração das possíveis irregularidades ocorridas na Dataprev apontadas na matéria do site Capital Digital;
b) determinar à Controladoria-Geral da União que comunique ao Tribunal de Contas da União acerca do desfecho da apuração em curso no âmbito da ação de controle 201901014; e
c) determinar à Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação que comunique a esta Relatoria, em prazo não superior a 3 (três) meses, o andamento da apuração das supostas irregularidades motivadoras do presente sobrestamento.

Transparência

Tem sido recorrente as críticas que este site ou Blog tem feito ao comportamento das empresas estatais, que simplesmente adotam o procedimento de não prestar contas à sociedade dos seus atos através dos veículos de Imprensa.

A empresa tem todo o direito de até escolher para qual veículo dará a informação, mas é curioso que uma estatal, que alega prezar por transparência, não informe à imprensa em geral que tomou providências para investigar supostas denúncias de irregularidades que depõem contra a sua própria imagem. Isso tem sido uma constante na estatal deste e de outros governos.

Via de regra a direção da Dataprev e de outras estatais têm mostrado desinteresse em ter contatos com jornalistas, salvo quando são abordados em eventos. No que tange a este veículo, a regra tem sido ignorar qualquer notícia.

Até mesmo quando este veículo solicita através da Assessoria de Imprensa, para companhar eventos em que a diretoria da Dataprev está presente, a desculpa é a mesma e até já se tornou num mantra: “trata-se de evento interno”, responde.

*A atual direção ainda não entendeu que não é ao jornalista a quem eles têm de prestar contas sobre seus atos. É ao contribuinte. No que diz respeito a esse site, se a direção dessas estatais preferir manter uma relação honesta entre fonte e jornalista, será bem vinda.

Caso o contrário, aguardará que a informação chegue através dos organismos de controle ou o Diário Oficial da União. E se resguardará no direito constitucional de obter informações internas através de suas fontes, que estão protegidas pelo sigilo.