Sem licitação, RNP escolhe operadora móvel que dará Internet para universitários carentes

Saiu o “Termo de Referência” da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), para a “contratação emergencial de pacote de dados do Serviço Móvel Pessoal, para alunos em condição de vulnerabilidade socioeconômica de universidades públicas federais e instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Um documento que deixa transparecer a incompetência de reitores de universidades públicas, pois precisam de uma organização social “sem fins lucrativos” para contratar banda larga de qualidade para os seus estudantes.

*Exceção eu faço para a UFRJ que não caiu nessa, digo, não precisa da “expertise” da RNP para isso.

O Termo de Referência da RNP merece ir para os anais da alta velocidade nas contratações emergenciais públicas. E tudo em nome de se mitigar os efeitos nocivos de uma pandemia.

Em apenas um mês, o MEC e a RNP conseguiram mapear todos os estudantes carentes, todas as áreas onde a banda larga dos alunos é precária, definir as regras para a contratação das teles móveis, sentar com essas empresas para estudar a viabilidade do projeto e até criar um aplicativo de interconexão entre as operadoras e a “rede” da RNP. Isso, sem contar que foi desenvolvido até o software para o tal aplicativo que fará a interconexão entre as duas redes (operadoras e a RNP). Um espetáculo de eficiência.

Foi tão rápido, mas tão rápido, que a RNP não teve nem tempo para coisas miúdas como, por exemplo, mudar o timbre do Termo de Referência. A organização continua se apresentando como sendo um “órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)”.

Pasta que já não existe oficialmente há mais de um mês, após ter sido criado o Ministério das Comunicações. E que daqui a dois dias teremos a festa de aniversário do primeiro mês da posse do ministro Fabio Faria, um ministro que continua hospedado na seção do Diário Oficial da União dedicada aos Atos Administrativos do ministro Marcos Pontes. E, sem ter o que fazer, passa o dia “tuitando” compulsivamente sobre os grandes feitos de outros ministros.

O que leva a este site a sugerir ao Governo Bolsonaro a contratação da RNP para resolver o encalhe da criação da estrutura do Minicom. Fabio Faria certamente agradecerá.

Termo de Referência

No objeto do documento, a RNP informa que pretende contratar – com o dinheiro do MEC que ninguém sabe oficialmente quanto pretende gastar – banda larga (3G e 4G) das operadoras móveis e MVNOs para um universo de 900 mil estudantes universitários:


Ainda de acordo com o documento, o maior volume de contratações de banda larga será na Região Nordeste:

O pacote de dados mínimo será de 5Gb e o máximo 40Gb. Mas as operadores terão de apresentar planos de dados alternativos que disponham em pacotes de 5, 10, 20, e 40 GBytes, por prazo de expiração igual ou superior a 90 dias. A contratação da tele, entretanto, será por 12 meses, mas podendo o MEC cancelar o contrato com 6 meses. Sem que a RNP assuma algum ônus pelo prejuízo que a operadora tiver com o cancelamento.

O preço de referência estipulado pela RNP é de R$ 0,56 GByte/mês (sem ICMS), considerando um pacote de dados de 20 Gbytes, para a quantidade de cinco mil alunos que corresponde a 100 mil GBytes. Essa conta da RNP foi baseada em contratações similares feitas recentemente por outras instituições de educação superior públicas. Seria a UFRJ, que não embarcou nessa?

Por esse valor, dá para se deduzir que o MEC deverá desembolsar por 90 dias de projeto em torno de uns R$ 30 milhões.

Curiosamente ontem (14), no mesmo dia que a RNP publica o seu Termo de Referência relâmpago, foi exonerado o secretário-executivo do MEC, Paulo Voguel, um dos maiores incentivadores do projeto. O mesmo secretário que se negou a informar para a imprensa sobre o custo do projeto, sob alegação de que não queria “atrapalhar” as negociações com as teles:

Vitor Menezes continua “invisível”

Em toda essa história uma coisa chama a atenção. Continua sem resposta a falta de uma autoridade ministerial endossando o projeto, que seja maior do que o presidente Nelson Simões, da RNP. Uma “Organização Social” vinculada financeiramente ao MCTI, que se autodenomina “sem fins lucrativos”.

O Secretário de Telecomunicações, Vitor Menezes, que foi transferido para o novo Ministério das Comunicações, chegou a ser o responsável pela montagem do projeto há mais de um mês. Porém, misteriosamente ele desapareceu do circuito. Não foi na coletiva de lançamento do projeto realizada há duas semanas e não apareceu mais comentando o assunto.

Será que pegou a Covid-19?

Brincadeiras à parte, o MEC pretende pagar milhões a uma organização social por um projeto com a iniciativa privada, que não se sabe mais se ainda tem a chancela do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ou se passou a ser uma iniciativa do novo Ministério das Comunicações. Se algo der errado, a quem os organismos de controle irão cobrar responsabilidades?

*Que pandemia!