ICTs temem perda de recursos de P&D

O governo estuda custear por três meses as tarifas de energia da população de baixa renda, em função da pandemia do Covid-19. Para tanto, poderá lançar mão de recursos que seriam destinados originalmente para Pesquisas e Desenvolvimento (P&D). Isso vem preocupando a Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação.

Existe uma estimativa de repasse de R$ 1 bilhão destinados à P&D para o pagamento dessas tarifas, caso uma Medida Provisória seja editada pelo Ministério de Minas e Energia e enviada ao Congresso, com o apoio do senador Marcos Rogério (DEM-RO).

O setor divulgou um manifesto, no qual embora compreenda a necessidade de o governo adotar medidas que minimizem o impacto financeiro na vida das famílias de baixa renda afetadas pela pandemia, alerta para os riscos de se paralisar a pesquisa no Brasil. Segue a íntegra desse Manifesto divulgado pela Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação.

MANIFESTO DAS INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Vivemos um momento de inúmeras incertezas sobre os reflexos negativos da pandemia do coronavírus sobre a economia de nosso país. O cenário atual requer extrema cautela nas medidas para minimizar esses impactos, de forma a não penalizar determinados segmentos, cujas contribuições são primordiais para ajudar o setor produtivo a superar as consequências dessa crise.

O ambiente e as contribuições socioeconômicas promovidas pelas Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), no Brasil, transcendem o puro desenvolvimento de soluções. Promovem, também, a alavancagem de vários setores como, por exemplo: administração pública, aeroespacial e defesa, agronegócio, automotivo, aviação, bebidas e alimentos, construção civil, educação, energia elétrica, financeiro, químico, metalmecânico, petróleo e gás, saúde, tecnologia da informação e telecomunicações, atendendo todas as áreas estratégicas definidas pelo governo.

Considerando ICTS públicas e privadas, chegamos ao patamar de 300 mil profissionais qualificados, além de cerca de 290 mil profissionais de apoio para o segmento de P&D, dispersos em todo o território nacional e que, sem dúvida, podem ajudar também neste momento tão crítico de pandemia.

Em um momento de crise, como a atual, as nossas competências científicas e tecnológicas nos permitiram ser um dos primeiros países a sequenciar o genoma do Covid-19 e, assim, ajudar na busca de medicamentos e uma futura vacina. Nossos cientistas estão empenhados na busca de solução rápida e barata para construir e reformar os respiradores hospitalares.

Também estamos apoiando, com dados científicos e orientações embasadas, a elaboração dos planos de ações para mitigar nossos riscos e reduzir o impacto sobre a população. A infraestrutura tecnológica e as ferramentas que desenvolvemos permitiram às empresas e aos órgãos públicos adotarem o teletrabalho, em tempo recorde, e com baixo impacto na capacidade da nossa rede de dados.

Além dessas contribuições para o combate à epidemia, também estaremos presentes na recuperação da economia, nos próximos meses. Nossos cientistas, apesar da queda de recursos para P&D ocorridas nos últimos anos, estão preparados para oferecer soluções para reduzir os custos operacionais das empresas do setor energético, de telecomunicação e até das atividades governamentais, permitindo assim a redução (ou até isenção) nos preços das tarifas para a população mais atingida pela paralisação da economia, durante a crise.

Por essas razões, manifestamos nossa profunda preocupação com uma eventual realocação dos recursos destinados aos projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) do setor elétrico e de outros setores para o custeio da tarifa social de energia, pois tal medida colocaria em risco a sobrevivência das Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) e representaria um retrocesso nos avanços que o Brasil conquistou, até agora, em termos de desenvolvimento tecnológico.

Sabemos fazer tecnologia para ajudar o país a voltar a crescer, mas precisamos manter nossas linhas de fomento e financiamento, já tão desgastadas. Somos parte fundamental do “sistema imunológico” do Brasil e sem nós a recuperação econômica será muito mais difícil e demorada, mantendo pessoas mais tempo desempregadas e sem geração de renda.

O Brasil pós-crise terá o desafio de criar soluções para promover, além da descarbonização da matriz energética, por meio, também, de alternativas eficientes de mobilidade elétrica, a descentralização e digitalização do setor elétrico, entre outras. Não podemos perder de vista o compromisso global para conter as mudanças climáticas para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Não podemos seguir na contramão desse movimento. Precisamos dos nossos cientistas e engenheiros.

Precisamos das nossas ICTs operando junto com os planos do governo.
O Brasil precisará de energia e de comunicação para crescer e sair fortalecido desse momento crítico. Para isso, depende de setores elétrico, de comunicação e de TI, modernos e robustos, o que só é possível com investimentos em inovação e desenvolvimento tecnológico.

Queremos ajudar o Brasil a superar todos os desafios que terá pela frente, oferecendo nossa força de trabalho e o enorme potencial de conhecimento técnico-científico dos milhares de profissionais, que são o mais valioso patrimônio das Instituições de Ciência e Tecnologia e que dependem da nossa sobrevivência para continuar emprestando suas competências ao fortalecimento da economia de nosso país.

*O manifesto é assinado por Paulo Rogério Foina, Presidente da ABIPTI – Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação.