Finep subvenciona ‘grampo telefônico’

16728.gifQuero acreditar que algum burocrata da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) estava com preguiça de esclarecer melhor o objeto da concessão de subvenção econômica (abaixo), que foi dada à determinada empresa do setor de Telecomunicações. Que, por sinal, reputo desde já como sendo uma empresa séria, até onde pude apurar sobre o seu comportamento no mercado.

Só pode ser isso, porque me custa a acreditar que a Finep tenha aplicado dinheiro público, à fundo perdido, para alguém desenvolver algum tipo de equipamento, ou software, cujo objeto será a “interceptação legal de comunicações”.

Mesmo assim é questionável tal objeto. Como a referida empresa poderá garantir que utilizou o equipamento ou software legalmente? Até onde eu sei, a interceptação de comunicações somente pode ser feita com autorização de um juiz. Então o uso de equipamento ou programa de computador criado para esta finalidade não iria requerer uma autorização judicial?

E se tal equipamento ou software for vendido no mercado? Como atestar que foi vendido para gente séria, que não cometerá nenhuma ilegalidade?

Cheguei a pedir uma entrevista ao presidente da Finep para falar de diversos temas sobre subvenção econômica e iria aproveitar para esclarecer essa dúvida. Mas a autoridade anda muito ocupada ultimamente e sequer respondeu ao pedido, através de sua assessoria de imprensa.

Não tentei falar com a empresa, porque simplesmente não vejo nenhuma responsabilidade dela neste caso. Não vou cobrar explicações dela pelo fato de algum burocrata da Finep ter redigido um extrato de contrato tão polêmico quanto este. Quem deve explicações neste caso é a Finep. 

Mas pela cópia do extrato abaixo, não restam dúvidas de que a Finep realmente está interessada em financiar uma praga que já assola este país há muito tempo: O ‘grampo telefônico’.

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATOS DE CONTRATOS

Espécie: Contrato de Concessão de Subvenção Econômica
Ref.0980/09; Data da Assinatura: 31/5/2010; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP; CNPJ n.º 33.749.086/0001-09 e VOICE TECHNOLOGY COMERCIO EXTERIOR LTDA; CNPJ n.º 68.112.747/0001-75; Objeto: Interceptação legal de comunicações; Valor R$ 2.446.594,20; Empenho: 2010NE000307; Programa de Trabalho: 14223; Natureza da Despesa: 31.60 e 33.60; Fonte: SUBVENÇÃO ECONÔMICA (0172024307); Contrapartida: R$ 499.232,80; Prazo de Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da assinatura do Contrato.