Bolsonaro regulamenta a Lei das Antenas

Sai o decreto que regulamenta a Lei das Antenas, necessária para o país reduzir o encalhe de antenas que ainda não foram instaladas pelas operadoras móveis em todo o país, devido à demora no fechamento de acordos de empresas com prefeituras e concessionárias de rodovias.

O decreto estabelece o “silêncio positivo”, que assegura a instalação automática de antenas, caso o município não se manifeste num prazo de 60 dias. Além disso, o governo vai estimular investimentos em rede através das “debêntures incentivadas”, que assegurarão descontos no Imposto de Renda das empresas que aplicarem recursos na criação dessa infraestrutura. O governo estima investimentos nessa área da ordem de R$ 3 bilhões.

Ontem o ministro das Comunicações, Fábio Farias, disse que o país irá precisar de pelo menos 10 vezes mais antenas em relação às já instaladas, para que o país possa usufruir dos serviços de telefonia móvel do 5G.

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