No roteiro do banco que define os critérios a serem observados na escolha de uma das consultorias – as que conversaram com o governo sobre privatizações – chegou a ser proposto que a empresa que comprovasse ter prestado serviços ao governo poderia ganhar 210 pontos de vantagem sobre as concorrentes.
Porém, no documento há uma informação de que o assunto ainda estaria sendo revisto “após aprendizado com o processo de seleção dos Correios”, que não terminou.
Por enquanto, o modelo proposto é o seguinte: a escolha da consultoria será feita com base na Lei das Estatais, o que dispensará a realização de um pregão formal. A decisão final levará em conta o critério técnico (70%) e preço (30%). O banco criou uma graduação para 10 requisitos básicos, que vai de 5 pontos (mínimo) a 70 pontos (máximo).
Desses 10 quesitos, os dois últimos são para aferir o grau de experiência do candidato em prestar serviços de Assessoria de Comunicação e de Assessoria Jurídica. Entretanto, outros três quesitos (I, II e VI) dizem respeito à preferência do banco por consultorias que já tenham prestado serviços à Administração Federal, o que poderá levar a um afunilamento na disputa entre as concorrentes.
Concluída a fase de afunilamento das concorrentes pelo critério técnico, as empresas apresentarão seus preços e será a vencedora quem ofertar o menor preço. Entretanto, o governo normalmente após escolher a melhor proposta técnica, costuma pedir que ela baixe o seu preço para o menor ofertado na disputa por outro concorrente. Se aceito o convite, essa empresa, que já tinha a melhor proposta técnica, também vence a disputa com base no menor preço obtido no processo de seleção.
Favorecimento?
Pelo menos há um caso notório entre as 13 consultorias internacionais (Além da FGV) que conversaram com o governo sobre privatizações: A PricewaterhouseCoopers, que teve um contrato de serviços de auditoria em 10 sistemas do Serpro cancelado após o Tribunal de Contas da União ter constatado um sobrepreço de 56% no valor do contrato, que era de R$ 12,3 milhões. O preço da PwC chegou a ser abaixado para um valor igual ao de um concorrente, após ela ter sido a escolhida pela equipe da estatal na avaliação técnica.
Não está descartado que ela apresente atestado de que prestou serviços ao Serpro, o que a colocará em posição privilegiada. Mesmo não tendo concluído o serviço por decisão do TCU, ela cumpriu mais de 50% do contrato. O peso técnico desse serviço certamente pesará à favor da empresa, quando apresentar a sua qualificação técnica.
Há ainda que considerar que o Serpro reabriu uma consulta para a realização desse serviço após a malograda contratação da PwC. O que significa que ela mesmo poderá voltar a prestar o mesmo serviço que iniciou dentro da estatal, após esse novo chamamento público.
O Serpro alega a necessidade de avaliar a confiabilidade em 10 sistemas considerados os mais importantes da estatal, embora não se tenha notícias de riscos de segurança nas atividades deles nos últimos anos. Apenas houve um suposto erro de atualização de banco de dados num dos módulos da plataforma Siscomex, que forneceu dados errados da balança comercial brasileira. Mas que foi corrigido pela própria equipe do Serpro sem a necessidade de uma empresa privada para regularizar a situação.
De qualquer forma, o documento do BNDES informa, de forma não muito clara, que tudo vem sendo acompanhado pelos organismos de controle. Representantes do TCU e da Controladoria-Geral da União estariam participando dessas reuniões de definição do processo de privatizações do governo.
*O que a este site soa ser algo muito estranho. Pois, se deram anuência prévia a tudo que ouviram, como poderiam depois julgar algo que tenham constatado ser ‘inconveniente’ aos olhos da legislação de compras federais?
