A “mão invisível do Estado”

Nas últimas semanas o governo vem sinalizando que pretende expandir a banda larga fixa em regiões carentes como o Norte e o Nordeste do Brasil, através de acordos e parcerias com empresas privadas.

Até aí tudo bem, a ideia é ótima, as regiões precisam disso para não ficarem excluídas da revolução digital, mas temos um pequeno detalhe, ou problema: O governo até agora só se sentou oficialmente para conversar com uma única empresa, não com o setor.

E essa empresa já demonstrou estar bastante interessada em expandir a infraestrutura, da sua rede, para garantir a banda larga que o governo deseja. Tem se mostrado como uma empresa que goza de um certo “grau de intimidade” com integrantes do governo, que não se vê quando se trata de os governantes sentarem-se à mesa para falar com todo o setor. É de se perguntar se o projeto interessa ao país ou apenas a essa empresa.

As tratativas entre a empresa e o governo começaram na RNP – Rede Nacional de Ensino e Pesquisa. Caberá à RNP, segundo o secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Vitor Elisio Góes De Oliveira Menezes, ser o braço estatal incentivador da parceria em novos projetos de conexão de banda larga fixa (por meio de fibras ópticas) na Amazônia e no Nordeste brasileiros.

Vitor esteve recentemente num evento da Brasscom, onde elencou algumas das estratégias em andamento no governo e suas formas de incentivos e financiamentos para empresas interessadas na expansão da infraestrutura de banda larga, mas que curiosamente até agora somente uma tem figurado nas agendas de reuniões do governo com o setor privado.

Capital Digital irá trazer ao longo desta semana uma série de reportagens, que questionam algumas decisões que estão para serem tomadas por esse governo. Não que não seja interessante e louvável a iniciativa de levar a Internet veloz para as regiões mais carentes do país. Isso é um sonho que vem sendo tentado aos trancos e barrancos por muitos governos desde o Governo Lula.

No entanto, praticamente todos, para bajular e atender aos apelos das Teles, nunca concretizaram a ideia através da Telebras, que renasceu justamente para cobrir com Internet as regiões onde as empresas consideravam “não lucrativas”.

Não lucrativas?

Se essa tese fosse absolutamente correta, então o que estaria fazendo hoje a “Bel Telecom Serviços de Telecomunicações EIRELI”, nome fantasia da empresa “Junto Telecom”, que nos últimos meses anda enfurnada dentro da RNP e do Ministério da Ciência e Tecnologia, discutindo a portas fechadas a execução de uma política que deveria ser pública e tratada com as demais empresas que representam este setor de infraestrutura de redes?

Essa empresa – que já é uma notória parceira da RNP em outros projetos nos últimos anos, agora conseguiu a façanha de nos últimos dois meses sentar-se com os altos escalões do MCTIC, RNP e Telebras, para traçarem planos sobre como irão implementar os projetos de montagem de infraestrutura para banda larga na Amazônia e no Nordeste. No vídeo o secretário Elísio mostra as propostas em discussão para financiar o projeto, que segundo ele seria, digamos, baratinho, algo em torno de R$ 300 milhões.

É de se perguntar ao secretário Vitor Elísio, se R$300 milhões, um custo tão “baratinho” para os padrões do atual governo, desinteressou o setor de conversar sobre ele. Se apenas a Bel Telecom ou Junto Telecom, como preferirem, foi a única empresa privada interessada nesse esforço de fazer uma rede quase de graça: ao custo de apenas R$ 300 milhões.

*Essa semana daremos maiores detalhes sobre como estaria operando essa “mão invisível do Estado” e os seus “petelecos” no mercado.