Posted in Governo Proteção de Dados

INSS perde uma estrelinha em sanção da ANPD

A Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), publicou hoje (01) no Diário Oficial da União uma sanção administrativa de “Publicização…

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Posted in Proteção de Dados Transformação Digital

Câmara recebe projeto que visa a monetização de dados dos brasileiros

Passa a tramitar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar Nº 234/2023, que institui a “Lei Geral de Empoderamento de Dados”, de autoria…

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Posted in Coluna Capital Digital

DATASUS critica conduta da ANPD em audiência na Câmara dos Deputados

A saia justa ocorreu na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, que realizou nesta quarta-feira (12) uma audiência pública, para debater as…

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Posted in Proteção de Dados

CEF obriga jornalista a consentir tratamento de seus dados, se quiser receber informações

Está circulando nos e-mails de jornalistas uma mensagem atribuída à Assessoria de Imprensa da Caixa Econômica Federal, na qual pede informações cadastrais dos profissionais –…

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Posted in Legislativo

Sem Molon e Orlando Silva, caminho está aberto para mudanças na regulação digital

As plataformas de Internet e as empresas de telefonia ganharam um presente nessas eleições. Os dois deputados e pilares que sustentavam um marco regulatório digital…

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Posted in Proteção de Dados

LGPD: paralisar atividade pode ser dano irreversível para empresas

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) espera colocar em consulta pública ainda este ano uma norma que definirá a dosimetria das multas a…

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Posted in Proteção de Dados

CNPq cria Termo de Uso com base na LGPD para a Plataforma Lattes

Com base na LGPD, o CNPq institui o seu “Termo de Uso e a Política de Privacidade da Plataforma Lattes” e define os direitos e…

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Posted in Proteção de Dados

Sai o Acórdão do TCU que obriga órgãos federais a se adequarem à LGPD

Na semana passada o TCU mostrou a situação precária dos órgãos federais em relação aos processos para se adequarem à Lei Geral de Proteção de…

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Posted in Governo Proteção de Dados

Serpro e empresa no Vale do Silício fecham acordo secreto envolvendo dados de brasileiros

No último dia 10 de junho o Serpro publicou no Diário Oficial da União um “Acordo de Cooperação nº124.479/2022” com a empresa DrumWave Brasil Tecnologia…

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Posted in Proteção de Dados

Autonomia política da ANPD chegou, mas ainda falta a financeira

A tão aguardada autonomia política da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) chegou por meio de uma Medida Provisória (nº1.124) encaminhada pelo governo ao…

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Posted in Governo Legislativo Proteção de Dados

Governo usa a “proteção de dados de gestores” para não liberar acordos com Organizações Sociais

Passou despercebido, mas não por muito tempo, mais uma manobra do governo para não conceder acesso à informação previsto pela LAI (nº 12.527/11) aos acordos…

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Posted in Proteção de Dados

Livro traz reflexões sobre privacidade no contexto da LGPD

O campo da proteção de dados pessoais está em ebulição. Tanto pela sua importância como principal ativo para a formulação de políticas públicas e modelagem…

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Posted in Proteção de Dados

Advogado questiona análise da ANPD no WhatsApp e vê interferência nos negócios do Grupo Meta

A Nota Técnica de nº 49/2022, que a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados ainda não informou os resultados, apenas disse que concluiu…

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Posted in Governo

Agora a ANPD corre atrás do prejuízo de imagem

Omissa no episódio em que o GSI- Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, valendo-se da LGPD, tentou impedir a imprensa de ter acesso…

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Posted in Proteção de Dados

De vazamento de dados, denúncias contra controlador e até pedidos de emprego, ANPD atendeu 4.103 demandas em 2021

Criada em 15 de janeiro de 2021, a Ouvidoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados recebeu em pouco mais de um ano de vida…

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Posted in Proteção de Dados

ANPD regulamenta a função dos agentes de tratamento de pequeno porte

No Dia Internacional da Proteção de Dados, comemorado hoje (28), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados liberou microempresas e startups do custo operacional de…

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Posted in Proteção de Dados

Acordo do governo com bancos prevê transferência automática de dados de brasileiros e Idec cobra ação da ANPD

Os dois acordos que a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia assinou com a Febraban (renovado no dia 12…

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Posted in Governo Proteção de Dados

Receita Federal atropela ANPD e decide liberar dados de contribuintes no mercado

Discretamente, sem nenhum alarde ou explicação ao público através da imprensa, a Receita Federal do Brasil publicou ontem (1º), a Portaria número 81, assinada em…

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Posted in Proteção de Dados

O papel de cada um na proteção de dados

Achei muito interessante a “live” de ontem promovida pela Brazil-Florida Business Council, que contou com as presenças de Juliana Oliveira Domingues, da Secretaria Nacional do…

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Posted in Proteção de Dados

Reconhecimento fecal

Isso é que é debater a LGPD por outro ângulo. Vaso sanitário inteligente reconhece usuário a partir de imagens do ânus

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