Tem um festival de bobagens hoje publicadas em grandes jornais, que certamente farão com que consumidores acabem se irritando por nada, quando forem às operadoras móveis solicitar um direito agora ratificado pela Anatel. Vale à pena repetir o que foi dito ontem pelos conselheiros da agência:
1- O desbloqueio de celular é um direito do consumidor. Significa que qualquer um poderá ir à sua operadora e solicitar o desbloqueio do aparelho, para utilizar chips de outros concorrentes, sem ser obrigado a pagar multa ou alguma taxa pelo serviço.
2 – O desbloqueio do celular não implica em quebra de contrato que você tem atualmente com a sua operadora. Portanto, não caia em eventual conversa de que voce será obrigado a pagar alguma multa por isso.
3 – Solicitar o desbloqueio de celular, não é mudar para outra operadora. Você apenas está desbloqueando o seu aparelho para que possa usar chips de outras operadoras. O plano que você tem atualmente com uma empresa continua valendo. O que lhe foi dado é o direito de, se quiser, usar diversos serviços de diversas empresas num mesmo aparelho celular
4 – Se você decidir sair da sua atual operadora deve prestar a atenção ao seguinte problema: Se ganhou um celular de graça ou com o preço reduzido em relação ao valor de mercado, provavelmente assinou um contrato de fidelização com a empresa. Neste caso, a Anatel entendeu e, ao meu ver, corretamente, que você deverá pagar uma multa por quebra de contrato de fidelização – que exige um prazo mínimo de 12 meses a ser cumprido. Afinal, lembre-se que a empresa lhe deu um aparelho de graça ou a um valor abaixo do que você pagaria se fosse comprá-lo numa loja e deve ser ressarcida por esse prejuízo.
5 – Por fim, a Abinee apenas solicitou à Anatel o que parece óbvio. Caso a agência mandasse as operadoras desbloquearem todos os aparelhos imediatamente, que fosse concedido um prazo à indústria para executar o serviço. Afinal, imaginem quantos aparelhos cada fabricante têm em estoque e quantos neste momento estão sendo montados nas fábricas com esse sistema de bloqueio ativo?
Como a Anatel não se meteu no assunto e nem tinha porque se meter, garantindo apenas ao consumidor e direito de ir na operadora solicitar o desbloqueio do seu aparelho, não dá para afirmar que a agência contrariou a entidade representante do setor elétrico e eletrônico. Simplesmente o assunto não passou pela análise do Conselho Diretor da Anatel.
