CGU faz devassa na Dataprev

A Dataprev tem até o próximo dia 8 de maio para informar à Controladoria Geral da União (CGU), uma série de mudanças feitas por Christiane Edington no Planejamento Estratégico 2019/2023, sobretudo na Política de Segurança da empresa, assim que assumiu o comando da estatal. Porém são vários assuntos e este site ainda fará um especial para informar o que interessa à CGU saber, antes de dar um parecer final sobre as contas da estatal em 2019.

A CGU encaminhou no dia 14 de abril um memorando (MEMO/CGPR/163/2020), no qual requer uma Auditoria Interna na Dataprev, que visa colher uma série de novas informações para concluir os trabalhos de auditoria anual de contas – relativos ao exercício de 2019 – que o órgão de controle vem realizando na empresa.

O memorando foi endereçado ao atual presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, que ficou com o pepino para descascar após Christiane Edington ter sido demitida do cargo. Este, por sua vez, determinou que a Superintendente de Governança e Gestão Estratégica, Caroline Barbosa Costa, atenda ao memorando do órgão de controle e forneça todas as informações necessárias. Pois elas subsidiarão a CGU a complementar o seu trabalho de auditoria anual das Contas da Dataprev, do Exercício de 2019.

Planejamento Estratégico

A nova Auditoria Interna requerida pela CGU visa obter informações sobre as mudanças que foram realizadas no “Planejamento Estratégico Institucional para o período 2019-2023” da Dataprev, realizadas por Christiane Edington quando passou a comandar a estatal.

Essas mudanças simplesmente desconsideraram todo um trabalho que já vinha sendo feito desde 2018 pela direção da empresa ainda no Governo Temer. Essa questão está sendo tratada no item 1.3 do memorando, no qual a CGU identifica que, “o Programa 4.1. do “Plano de Ação 2019 – 2º semestre” são significativamente distintos dos definidos para o Programa 7.1. do Plano de Ação 2019 – 1º semestre.”

São distintos, sim, porque ao mudar o governo, Christiane jogou no lixo todo o planejamento feito pela equipe de Temer, que contava com os serviços da empresa EloGroup Consultoria, ao custo estimado de R$ 550 mil, para reiniciar a toque de caixa uma nova “estratégia” feita pela sua equipe.

Segurança Cibernética

Entre uma série de informações sobre mudanças requeridas agora pela CGU, destacam-se as alterações feitas pela equipe de Christiane Edington na atual “Política de Segurança da Informação da Dataprev”, tratada internamente na empresa diversas vezes como sendo a política de “Inteligência e Segurança Cibernética”. (Este site ainda publicará uma série delas)

Entretanto essa questão da segurança é um capítulo à parte. Este site já informou que essa “Política de Segurança Cibernética” foi conduzida por uma pessoa estranha e de fora dos quadros da Dataprev. Christiane Edington, enquanto presidente, indicou Fábio Koreeda para ocupar a Diretoria de Tecnologia e Operações. Em que pese currículo, Fábio até tinha (trabalhou para empresas como a Oi, a Contax, além da GVT), mas acabou não sendo efetivada a nomeação.

Apesar disso, Koreeda ganhou acesso total à todas as dependências da Dataprev, dando ordens e chegando a mandar cancelar contratos de serviços de empresas com a Dataprev. Um fato que este site ainda não tinha encontrado precedente similar na Administração Pública Federal.

A CGU além buscar novos subsídios para tentar entender as alterações feitas pela ex-presidente da Dataprev no planejamento estratégico da empresa, também quer saber os resultados alcançados pelas mudanças. Tais como:

  • definição dos resultados/benefícios/indicadores/metas dos
    programas do Plano de Ação 2019 relacionados ao objetivo estratégico de segurança das informações baseou-se em um mapeamento prévio dos riscos de segurança da informação da Dataprev, encaminhando a respectiva documentação comprobatória.
  • Ou se não tiverem tais informações, que procurem informar “quais foram os critérios utilizados para subsidiar a definição dos resultados esperados em 2019 com relação à temática de segurança da informação”.

De “resultados” práticos este site pode até dar uma contribuição para a CGU.

Os auditores devem, por exemplo, tentar entender sobre, como a Dataprev teve a façanha de realizar um pregão para contratação de “licenças de direitos permanentes de uso de Software para Servidor da Microsoft” e numa manobra de gênio a Telefônica, uma empresa de telefonia, ganhar o certame com um preço melhor do que todas as demais grandes revendas de soluções desta multinacional.

Podem ainda tentar entender, como foi realizado um pregão para comprar Microsoft, sem que antes do Conselho de Administração da Dataprev aprovasse mudanças na Política de Segurança da Informação e Comunicações (Posic) da empresa, justamente para abrigar a possibilidade de novos contratos contenham cláusulas que assegurem a guarda de dados na nuvem.

Barrada no baile

O pedido da Controladoria Geral da União ainda guarda um componente político interessante. O presidente da Dataprev, por intermédio de um assessor, mandou uma superintendente prestar todos os esclarecimentos para a CGU poder finalizar o levantamento das contas da empresa em 2019.

Para bons entendedores sobre a liturgia administrativa no serviço público ou empresas estatais, isso significa que Gustavo Canuto atropelou a diretora de Governança Corporativa e Jurídica, Isabel Machado dos Santos, já que aparentemente ela não recebeu sequer uma “cópia” da correspondência da CGU. Não foi acionada por Canuto para realizar o trabalho.

Isso se explicaria pelo simples fato de que Isabel faz parte da “turma” que Christiane Edington colocou para dentro da Dataprev, mas que não saiu com a “chefa” quando ela foi demitida. Neste caso o atual presidente – que não tem força política para demitir a “turma da Christiane” – com essa atitude de não solicitar à diretora que se mexa, pelo menos deixa transparecer que não confia no trabalho dela para fornecer informações confiáveis aos auditores da CGU. Quer evitar amanhã de ser responsabilizado solidariamente por omitir informações que serviriam de base para Christiane Edington ser punida por prejuízos na Dataprev.

*A liturgia também para esse casos diz que os subordinados de confiança deveriam ter hombridade de acompanhar os chefes em suas demissões. Mas quem hoje em dia abriria mão de salário acima de R$ 30 mil em nome da ética profissional?