Impressões sobre a reunião da direção do Serpro com sindicalistas

Pelos relatos que recebi de diferentes fontes sindicais, que provavelmente vocês já receberam no fim do dia de ontem, tiro as seguintes conclusões. O que não significa que esteja 100% certo. São apenas avaliações do que li e ouvi, pois não estava presente.

1 – Demissões no Serpro:

A direção deixou claro que há um planejamento de enxugar a empresa, quando o general Antonino Guerra deixou isso claro com a suposta frase: “o Serpro funcionaria, perfeitamente, do mesmo jeito que hoje, com três mil funcionários a menos.” Como isso se dará ainda é uma incógnita, pois nem o PDV, que se esperava já estar pronto, passou pela SEST, a secretaria que coordena a governança das estatais. O prazo estimado de conclusão dos trabalhos é de até três meses.

2 – Fechamento dos 16 escritórios regionais e serviços:

A direção deixou clara a intenção de acabar com essas unidades. Alega que poderá haver algum aproveitamento de funcionários. Minha percepção sobre isso é pouca, pois não conheço o trabalho dessas regionais.

Mas acredito que muitos trabalhadores não serão “salvos”, porque o fechamento significa que o Serpro segue a mesma linha da Dataprev: sair da prestação dos serviços nos Estados. Seja através de contratos com entes públicos estaduais ou por meio de contratos com a Receita Federal, seu maior cliente.

Aliás, a direção jogou no colo da RFB a responsabilidade pela desativação das atividades que prestava para o Fisco, em que se viu obrigada a mandar para casa cerca de 200 funcionários. O principal cliente alega que teve corte orçamentário e isso significou em corte de serviços por parte da estatal, que ainda está avaliando a situação.

Além disso, ficou claro que, parte da direção do Serpro, que já usou fardas, tem mais tutano que a direção da Dataprev. Pelo tom da conversa, até louvo essa direção serpriana, porque quando tomar qualquer decisão definitiva sobre fechamento de unidades, até das regionais, terá feito isso ouvindo primeiro seus principais clientes. Coisa que a Dataprev não fez e acabou agora entrando pelo cano no episódio dos sistemas com o INSS. Como neste governo ainda não vi ninguém demitido por incompetência, a direção da Dataprev pode dormir tranquila.

3 – Venda de prédios:

A direção do Serpro deixou clara a intenção de se desfazer de prédios, os quais entende que não atendem mais às suas expectativas. Me refiro ao do Andaraí (RJ), onde a empresa tem uma unidade. Meu ponto vista, que pode não agradar à vocês – mas é sincero e por dever de ofício tenho de deixar claro – é que essa é uma briga que os sindicatos vão consumir tempo e saliva e não conseguirão demover esta direção da sua decisão. Até porque os argumentos listados pelos sindicalistas (“custo, mobilidade urbana, intempéries climáticas que podem resultar em desmotivação a um quadro funcional altamente qualificado”), olhados sob o ponto de vista da iniciativa privada, são frágeis e só contribuem para transformá-los aos olhos da opinião pública numa casta de trabalhadores privilegiada, paga pelos impostos daqueles que não gozam de benefícios como esse, num país de infraestrutura urbana ruim.

Aqui fora, no mundo real e não estatal, argumentos como esses fariam qualquer diretor de empresas emendar com a seguinte frase: “se não estiver satisfeito peça demissão”. Até porque, aqui fora não existem “PDVs”. Pessoalmente considero que a direção do Serpro está tomando a decisão errada quanto ao Andaraí, pela estrutura que a unidade oferece, mas entendo que esse é um assunto que somente mais tarde, no futuro, será decidido se foi acertada ou não e quem a tomou poderá responder administrativamente depois, se errou. Porém, não é o momento adequado para ser usada como bandeira de luta, num processo em que se questiona até mesmo a existência da empresa estatal.

4 – Privatização:

Vai na linha do que venho comentando. Essa direção não está diretamente trabalhando com essa agenda. Porque essa direção faz parte de um grupo que não vê na privatização um “bom negócio”. Esse grupo defende a abertura de capital, que atrairia uma empresa ou um consórcio de empresas com dinheiro para investir no Serpro. E depois lucrar com a venda de dados, e através de serviços prestados ao governo digital. Essa direção não está subordinada a Salim Mattar, o tosco secretário que defende a venda de empresas sem nem se dar conta do papel delas para o governo. Este senhor está sozinho dentro do Ministério da Economia e tem na Casa Civil da Presidência o seu maior aliado. Não tardará a cair, se insistir nessa tese.

5 – BNDES

A direção insistiu que o BNDES continua como responsável pela eventual modelagem de venda ou abertura de capital do Serpro. Sim, continua, porque nem o Ministério da Economia e nem a Casa Civil da Presidência tem poderes para excluir o banco dessa tarefa, embora tenha tentado. Por isso escrevi que a Casa Civil da Presidência estaria agindo na ilegalidade ao tentar afastar o BNDES da tarefa de criar um modelo, seja lá qual for. A lei que criou o Programa Nacional de Desestatização, no Governo FHC, deixou claro que a competência para isso era do BNDES.

De qualquer forma, o que ficou claro é que após um ano de Governo Bolsonaro e de discursos inflamados em redes sociais sobre venda de estatais, o assunto está sendo levado em banho maria, por aqueles que não comungam dessa ideia. Essa agenda, se vier, ainda levará um bom tempo.

*Resta saber se este governo terá esse tempo.