Posted in Governo Judiciário

Denatran cancela acordo com ABIN para acesso de dados e fotos da CNH

O The Intercept Brasil conseguiu derrubar o acordo ABIN/Denatran, que permitiria o órgão de Inteligência acessar milhões de informações e fotos dos motoristas brasileiros. Um…

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Posted in Judiciário

Essa será uma discussão interessante de acompanhar

Do Jornal Valor Econômico – Vale-alimentação e vale-transporte não farão sentido com home office, diz presidente do TRT-RJ

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Posted in Judiciário

Vem confusão pela frente

PSB pede suspensão de compartilhamento de dados da CNH entre Serpro e Abin

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Posted in Internet Judiciário Redes Sociais

Serpro é acusado de uso indevido de imagem para comercializar serviços

A juíza aposentada especialista em Direito Digital, expert em Proteção de Dados, Viviane Nóbrega Maldonado, acusa o Serpro de ter se valido de uma palestra…

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Posted in Judiciário

Após cancelar contrato bilionário com a Microsoft, Justiça Federal unifica a área de TI

O Conselho da Justiça Federal (CFJ) publicou hoje (26) no Diário Oficial da União, a Resolução 632 de 21 de maio, que prevê a criação…

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Posted in Judiciário Legislativo Opinião

Ninguém está 100% em conformidade com a LGPD no Brasil

Indicado pelo Senado para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, o Advogado Fabrício da Mota Alves, lamenta a ausência…

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Acabou a farra

Do site Consultor Jurídico. TJ-SP rescinde contrato de R$ 1,3 bilhão com a Microsoft

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Posted in Internet Judiciário Legislativo

Sem ANPD, manter ou adiar LGPD não resolve problema da proteção de dados

Conversei com Paulo Rená, Mestre em Direito, professor, pesquisador, servidor público federal, que atuou na elaboração do Marco Civil da Internet, sobre a decisão da…

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Posted in Judiciário

Mello: STF deveria aguardar manifestação do Congresso Nacional

Na sessão do dia 7 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 10 votos a 1 ( Marco Aurélio Mello foi o voto…

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Carmen Lúcia: não existem dados insignificantes quando se trata de dados dos cidadãos

Na sessão do dia 7 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 10 votos a 1 ( Marco Aurélio Mello foi o voto…

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Lewandowski: uso maciço de dados pode levar ao controle do cidadão

Na sessão do dia 7 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 10 votos a 1 ( Marco Aurélio Mello foi o voto…

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Posted in Judiciário

Fachin: governo deve fazer políticas públicas, desde que assegurados direitos fundamentais

Na sessão do dia 7 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 10 votos a 1 ( Marco Aurélio Mello foi o voto…

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Posted in Judiciário

Fux: dados do cidadão num único órgão federal pode servir à tudo e é perigoso

Na sessão do dia 7 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 10 votos a 1 ( Marco Aurélio Mello foi o voto…

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Posted in Judiciário

Mendes: faltou ao Legislativo garantir salvaguardas na proteção dos dados

Na sessão do dia 7 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 10 votos a 1 ( Marco Aurélio Mello foi o voto…

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Posted in Judiciário

Barroso: erro foi editar a MP sem amplo debate sobre relevância e a urgência

Na sessão do dia 7 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 10 votos a 1 ( Marco Aurélio Mello foi o voto…

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Posted in Judiciário

STF e a proteção de dados do cidadão brasileiro

Na sessão do dia 7 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 10 votos a 1 ( Marco Aurélio Mello foi o voto…

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Posted in Judiciário

STF já tem maioria que impede IBGE ter acesso a dados de brasileiros em poder das teles

Seis dos 11 ministros do STF referendaram a liminar concedida pela ministra Rosa Weber, que impediu o IBGE receber dados das empresas de telefonia de…

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Posted in Judiciário Legislativo

Os riscos para o cidadão brasileiro na liberação dos seus dados ao IBGE pelas teles

Conversei com Paulo Rená da Silva Santarém, Mestre em Direito, professor, pesquisador, servidor público federal, atuou na elaboração do Marco Civil da Internet. Paulo publicou…

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Posted in Governo Judiciário Legislativo

Medida Provisória adia vigência da LGPD para 3 de maio de 2021

Numa Medida Provisória (nº 959), que mistura pagamento de benefício emergencial em virtude da manutenção de empregos, o governo decidiu adiar para 3 de maio…

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Posted in Coluna Capital Digital Judiciário Legislativo

MPF é contra adiamento da vigência da LGPD

Documento destaca que o adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados passa um recado negativo à comunidade internacional de que…

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