Posted in Judiciário

TSE manda identificar quem paga por propaganda eleitoral na Internet

Nas eleições de 2024, as plataformas de aplicações terão manter uma pagina na Internet para informar em tempo real, quem são os anunciantes de propagandas…

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Posted in Judiciário

TSE obriga notificação de conteúdo manipulado por IA, proíbe ‘deepfakes’ e exige cumprimento da LGPD

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou na noite de hoje (27), um total de 12 resoluções que serão cumpridas pelos partidos políticos que disputarão as eleições…

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Posted in Governo Judiciário

Migalhas: PGR aciona STF por falta de regulamentação de “softwares espiões” em celulares

A PGR talvez ainda não tenha entendido, que já existe uma “atualização” dessa política de uso. Agora eles têm o “Celular Seguro”, para acessar qualquer…

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Posted in Judiciário Proteção de Dados Transformação Digital

Barroso quer “parceria” com big techs para uso de apps com IA em processos judiciais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, anunciou ontem (17) durante reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também presidirá, que durante…

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Posted in Judiciário Proteção de Dados

Tô fora!

Obrigado aos advogados que me mandaram, mas não vai rolar. Não pretendo dar nenhuma linha sobre a tal ação civil pública de 2022 vencida por…

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Posted in Judiciário Proteção de Dados

ANPPD cumpre decisão liminar, tira página oficial do ar e anuncia que vai recorrer

Em nota oficial a ANPPD – Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados informou ontem (15) que “tomou conhecimento pela mídia sobre processo ajuizado…

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Posted in Judiciário Mercado

Celepar mantém imunidade tributária no STF

O Supremo Tribunal Federal manteve os efeitos de uma liminar que isentava a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) do pagamento…

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Posted in Judiciário Proteção de Dados

Justiça manda entidade parar de usar sigla e logomarca semelhantes às da ANPD

A 7ª Vara Federal Cível do Distrito Federal concedeu hoje uma liminar em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), para impedir a ANPPD – Associação…

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Posted in Judiciário Redes Sociais

STF aperta o cerco contra as bigtechs

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, adotou uma série de medidas urgentes contra as plataformas de Internet que dominam as redes sociais e…

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CNJ vai se posicionar sobre uso do ChatGPT pelos juízes em tribunais no Brasil

Apesar de ter negado pedido de liminar no “Procedimento de Controle Administrativo – 0000416-89.2023.2.00.0000”, requerido pelo advogado Fábio de Oliveira Ribeiro, contra o uso do…

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Posted in Judiciário Redes Sociais

OAB-SP critica governo por regular plataformas de Internet, em nota de advogado ligado ao Facebook

Foi publicado neste dia 1º de fevereiro no “Jornal da Advocacia” uma nota oficial, em que a secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil…

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Posted in Judiciário

STJ compra tablets da Apple para 33 ministros e sete funcionários ao custo total de R$ 997 mil

No dia 5 de dezembro o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará um pregão para aquisição de 40 tablets da Apple, que serão distribuídos para…

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Posted in Judiciário Proteção de Dados

Golpe de R$ 4 milhões com certificados digitais clonados tira do ar sistemas da Justiça do Trabalho

Desde a última sexta-feira o Judiciário na área Trabalhista tem os seus principais sistemas fora do ar, em virtude de terem sido descobertos “clones de…

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Só para constar

Outro motivo para confiar no processo eleitoral brasileiro. Não acredito num sistema 100% seguro, não é isso. Mas acredito na capacidade de não facilitar a…

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Posted in Governo Judiciário Legislativo

TCU aperta Ministério da Saúde e cobra adesão de órgãos e estatais à Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos

Saiu hoje (12) um daqueles Acórdãos do TCU (Nº1768/22), que só mostram como a TI Federal gosta de viver perigosamente, seja por incompetência ou má-fé….

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TSE contrata Extreme Digital para combater robôs no acesso à rede do tribunal

A Extreme Digital Solutions, empresa que faz o papel de “broker” da nuvem federal do Ministério da Economia, formada pela Amazon (AWS), Huawei e Google,…

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Posted in Judiciário

Bolsonaro perde no STF e vai ter de destinar R$ 3,5 bi para Internet na educação básica

O STF declarou a constitucionalidade da Lei 14.172/2021, que determinou à União a transferência aos estados e Distrito Federal de R$ 3,5 bilhões para acesso…

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Call Center vai ao STF, para continuar tendo direito de encher o seu saco

O Supremo Tribunal Federal acaba de receber uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, promovida pelas entidades do setor de Telesserviços, que visa derrubar a decisão da…

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TSE cobra transparência de quem impulsiona campanha política na rede

O TSE decidiu apertar quem fará impulsionamento de campanha política nas redes sociais e aplicativos de mensagens. Os provedores de internet e emissoras de rádio…

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Posted in Governo Judiciário

BB Tecnologia está na mira dos sindicatos por conta de novos contratos de call center

Empresa de tecnologia e serviços do Banco do Brasil, está sendo monitorada pela Fenadados e os sindicatos, desde que anunciou que irá desalojar a sede…

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