Posted in Legislativo Proteção de Dados

Deputado pede adiamento das multas da LGPD para janeiro de 2022

O deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), deu entrada com projeto de Lei na Câmara, em que pede para adiar para 1º de janeiro de 2022, as…

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Posted in Governo

E no país do faz de conta que eu protejo os seus dados…

Se fosse questão “prioritária”, os dados dos brasileiros não estariam nas nuvens da AWS, Google, Microsoft, IBM, Oracle, entre outros. Tá é querendo refinar um…

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Posted in Judiciário Proteção de Dados

STJ aplica o Marco Civil da Internet e derruba decisão do TJSP sobre liberação de dados pessoais

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se valeu do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2012), para aceitar um recurso da…

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Posted in Judiciário

TRF5 indefere de João Pessoa para não divulgar dados de vacinados de grupos prioritários

Prefeitura de João Pessoa querendo sonegar informações. Não falta mais nada para descrever a irresponsabilidade dos nossos governantes. Covid-19: TRF5 indefere pedido do Município de…

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CNJ cria “Balcão Virtual” para atendimento ao público

Todos os tribunais, com exceção apenas para o Supremo Tribunal Federal, terão de disponibilizar agora nas suas páginas na Internet, um serviço de videoconferência que…

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Posted in Governo

Governo dispensa licitação de bens e serviços para lançamento de veículos espaciais

A partir de agora, com base no critério da Segurança Nacional, o governo poderá dispensar a licitação para compra de equipamentos e contratação de serviços…

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